Saúde é um direito de todos e dever do Estado. Mas o que isso significa?
Significa que o Estado deve garantir as condições necessárias para que todos aqueles que se encontram em território nacional possam ter acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Acesso universal quer dizer que qualquer pessoa, independentemente de sua classe social, sexo, cor, crença, idade ou da localidade do País da qual for originária, tem direito a atendimento gratuito nos serviços de saúde.